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PREGÃO ELETRÔNICO - PORTAL DE COMPRAS | 1. PREÂMBULO
1.1.1. Edital Eletrônico, modalidade Pregão, nº PE-0021/2021, referente a Processo de Compra nº PE-0021/2021.
1.2. Unidade Compradora: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.
1.3. Procedimento: seleção de propostas através de sessão pública, por meio da Internet, caracterizando a modalidade licitatória pregão, na forma eletrônica.
- Objeto: Aquisição de viaturas caracterizadas, tipo SUV- tração 4x4, tipo SUV- tração dianteira e tipo motocicleta, no padrão da PMSC – Convênio Federal com o MJSP n.º 905.766/2020.
- Unidade compradora: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP
- Data de início de propostas: 26/05/2021 13:30:00
- Data de encerramento de propostas: 10/06/2021 13:30:00
- Data de início da disputa: 10/06/2021 14:00:00
- Moeda: em Real (R$), estando inclusos nos preços todos os tributos incidentes
- Tipo: Menor preço
- Prazo de entrega: CONFORME EDITAL
- Condição de pagamento: CONFORME EDITAL
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1.4. Item(ns)
| Item | Grupo/Classe | Descrição | Quantidade | Un. medida | | 1 | 3001 | 19380157 - Veiculo tipo automovel Tipo suv basica caracterizada com cela ITEM 1 – 1 – Viatura caracterizada, tipo SUV, tração 4x4, mínimo 170cv, zero Km
REQUISITOS GERAIS:
a) Veículo automotor zero km;
b) Modelo SUV (Veículo Utilitário Esportivo);
c) Do último ano/modelo disponível no mercado;
d) Potência mínima de 170cv (NBR), original de fábrica;
e) Tração 4x4.
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
a) Motor a diesel;
b) Relação peso/torque = (menor ou igual) a 50 kg/kgf.m, com as características originais de fábrica;
c) Espelhos retrovisores externos, lado direito e esquerdo, com controle interno;
d) Direção com assistência hidráulica/elétrica, original de fábrica;
e) Ar condicionado integrado frio/quente original de fábrica;
f) Farol auxiliar de neblina;
g) Freios a disco nas quatro rodas;
h) Freios com sistema ABS e distribuição de frenagem (EBD);
i) Airbags frontais para motorista e passageiro;
j) Controle de tração;
k) Controle eletrônico de estabilidade;
l) Transmissão automática de pelo menos 06 (seis) marchas além da ré;
m) 04 (quatro) portas laterais e 01 (uma) traseira;
n) Travas elétricas nas portas;
o) Controle elétrico dos vidros das portas laterais;
p) Sistema de som/rádio original conforme fornecido de fábrica;
q) Tanque de combustível com capacidade mínima de 60 litros;
r) Vão livre (altura do solo) de no mínimo 190 mm;
s) Rodas de liga leve;
t) Tapetes de borracha para todo o interior do veículo;
u) Calhas de chuva nas janelas das portas laterais;
v) Capas de banco em couro sintético, com reforço lateral;
w) Estribos laterais em aço, na cor preta;
x) Pintura de cor branca sólida original de fábrica;
y) Barras de teto longitudinais para instalação do sinalizador visual;
z) Grafismo e adaptações para viatura policial conforme descrito no TR e no presente Edital.
ADAPTAÇÕES:
GRAFISMO:
A viatura deverá receber grafismo conforme previsto no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina (Ato nº 935/CmdoG/PMSC/2018) e observar as exigências abaixo indicadas:
a) A aplicação das cores da instituição nos veículos deverá ser realizada por envelopamento, confeccionado em adesivo de PVC/vinil ou material de qualidade/durabilidade equivalente, conforme cada layout disponível no Manual;
b) O material utilizado no envelopamento deve possuir proteção efetiva contra raios “UV” (ultravioleta), a fim de evitar a descoloração/degradação do grafismo de forma prematura;
c) O material utilizado no grafismo e sua aplicação no veículo devem ter garantia de mínima de 3 (três) anos contra descoloração, descolamento e enrugamento, uma vez que sua aplicação externa nas viaturas expõe o material aos raios solares, intempéries e aos serviços de limpeza externa;
d) Após a adjudicação do objeto do presente Termo de Referência e assinatura do contrato para fornecimento, a contratada deverá confirmar com o Centro de Motomecanização e Transporte qual o layout será exigido em cada um dos veículos adquiridos (conforme modelos disponíveis no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina).
SINALIZADOR VISUAL BARRA:
a) Barra sinalizadora em formato de ARCO ou LINEAR, com módulo único ou múltiplos módulos, lente inteiriça ou lentes múltiplas (neste caso, acopladas uma à outra formando um único conjunto), com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm, largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 50 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veículo;
b) Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado) ou perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula injetada em policarbonato na cor CRISTAL, resistente a impactos, descoloração e com tratamento UV;
c) Sistema luminoso composto por módulos com no mínimo 4 (quatro) leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 1 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 5 anos. Dotado de lente colimadora difusora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Alimentados nominalmente com 12 Vcc. Com no mínimo
14 mód | 9,0000 | Peça | | 2 | 3001 | 19380157 - Veiculo tipo automovel Tipo suv basica caracterizada com cela ITEM 2 – VIATURA CARACTERIZADA, TIPO SUV, TRAÇÃO DIANTEIRA, MÍNIMO 114CV, ZERO KM
REQUISITOS GERAIS:
a) Veículo automotor zero km;
b) Modelo SUV (Veículo Utilitário Esportivo);
c) Do último ano/modelo disponível no mercado;
d) Potência mínima de 114cv (NBR), original de fábrica;
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
a) Motor a gasolina ou etanol/gasolina (flex);
b) Potência mínima de 114cv (NBR), medidos na gasolina, com as características originais de fábrica;
c) Relação peso/torque = (menor ou igual) a 80 kg/kgf.m, medidos na gasolina, com as características originais de fábrica;
d) Transmissão manual com, pelo menos, 5 (cinco) marchas, além da ré;
e) Direção com assistência elétrica/hidráulica;
f) Quatro portas laterais e uma traseira;
g) Airbag frontal para motorista e passageiro;
h) Capacidade para 5 (cinco) lugares, incluído o do motorista;
i) Ar condicionado (frio/quente) original de fábrica;
j) Acionamento elétrico dos vidros das portas, com interface para levantamento automático dos vidros;
k) Travas elétricas das portas;
l) Alarme antifurto;
m) Limpador, lavador e desembaçador do vidro traseiro;
n) Sensor de estacionamento traseiro, com alarme sonoro;
o) Equipamento de rádio/som original do modelo apresentado;
p) Freios com sistema ABS e EBD nas quatro rodas;
q) Distância mínima entre eixos de 2.500 mm;
r) Altura do solo (vão livre) de pelo menos 190 mm;
s) Porta-malas com volume de pelo menos 320 litros;
t) Capacidade de carga (carga útil) de pelo menos 390 kg;
u) Tanque de combustível com capacidade para pelo menos 40 litros;
v) Pintura branca sólida original de fábrica;
w) Calhas de chuva nas portas laterais do veículo;
x) Barras de teto longitudinais para instalação do sinalizador visual;
y) Adaptações para viatura policial conforme descrito em Edital.
ADAPTAÇÕES
GRAFISMO:
1-Deverá receber grafismo conforme previsto no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina (Ato nº 935/CmdoG/PMSC/2018) e observar as exigências abaixo indicadas:
2. A aplicação das cores da instituição nos veículos deverá ser realizada por envelopamento, confeccionado em adesivo de PVC/vinil ou material de qualidade/durabilidade equivalente, conforme cada layout disponível no Manual;
3. O material utilizado no envelopamento deve possuir proteção efetiva contra raios “UV” (ultravioleta), a fim de evitar a descoloração/degradação do grafismo de forma prematura;
4. O material utilizado no grafismo e sua aplicação no veículo devem ter garantia de mínima de 3 (três) anos contra descoloração, descolamento e enrugamento, uma vez que sua aplicação externa nas viaturas expõe o material aos raios solares, intempéries e aos serviços de limpeza externa;
5. Após a adjudicação do objeto do presente Termo de Referência e assinatura do contrato para fornecimento, a contratada deverá confirmar com o Centro de Motomecanização e Transporte qual o layout será exigido em cada um dos veículos adquiridos (conforme modelos disponíveis no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina).
SINALIZADOR VISUAL BARRA:
1. Barra sinalizadora em formato de ARCO ou LINEAR, com módulo único ou múltiplos módulos, lente inteiriça ou lentes múltiplas (neste caso, acopladas uma à outra formando um único conjunto), com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm, largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 50 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veículo;
2. Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado) ou perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula injetada em policarbonato na cor CRISTAL, resistente a impactos, descoloração e com tratamento UV;
3. Sistema luminoso composto por módulos com no mínimo 4 (quatro) leds próprios para iluminação, com potência não inferior de 1 W cada Led, na cor RUBI, com garantia de 5 anos. Dotado de lente colimadora difusora em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade. Alimentad | 32,0000 | Peça | | 3 | 3006 | 19534016 - Veiculo tipo motocicleta Bicombustivel ITEM 3 – VIATURA CARACTERIZADA, TIPO MOTOCICLETA, MÍNIMO 249CC, ZERO KM
REQUISITOS GERAIS:
A. Motocicleta on-off road, zero quilômetro;
B. Do último ano modelo/ano fabricação disponibilizado pelo fabricante na data da assinatura do contrato/autorização de fornecimento;
C. Motor quatro tempos à gasolina ou gasolina/álcool (flex);
D. Potência mínima de 20cv/NBR e cilindrada de 249cc³;
CARACTERÍSTICAS GERAIS:
a) Relação peso/torque menor ou igual a 73kg/kgf.m, com as características originais de fábrica;
b) Transmissão mecânica de pelo menos 5 marchas;
c) Sistema de alimentação por injeção eletrônicaa
d) Rodas dianteira/traseira raiadas, originais do modelo
e) Sistema de freios dianteiro e traseiro à disco;
f) Sistema de freios ABS com atuação pelo menos na roda dianteira;
g) Assento para o piloto com altura máxima de 875 milímetros;
h) Vão livre (altura do solo) de no mínimo 200 milímetros;
i) Pintura branca sólida;
j) Itens extras:
- Protetor de motor em estrutura tubular, envolvente ao motor da motocicleta;
- Dispositivo contra linha de pipa (equipamento de proteção para a integridade física do piloto, do tipo vareta telescópica retrátil e dobrável);
k) Adaptações para viatura policial caracterizada conforme Edital
ADAPTAÇÕES - GRAFISMO:
A viatura deverá receber plotagem conforme previsto no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina (Ato nº 935/CmdoG/PMSC/2018) e observar as exigências abaixo indicadas:
a) A aplicação das cores da instituição nos veículos deverá ser realizada por envelopamento, confeccionado em adesivo de PVC/vinil ou material de qualidade/durabilidade equivalente, conforme cada layout disponível no Manual;
b) O material utilizado no envelopamento deve possuir proteção efetiva contra raios “UV” (ultravioleta), a fim de evitar a descoloração/degradação da plotagem de forma prematura;
c) O material utilizado na plotagem e sua aplicação no veículo devem ter garantia de mínima de 3 (três) anos contra descoloração, descolamento e enrugamento, uma vez que sua aplicação externa nas viaturas expõe o material aos raios solares, intempéries e aos serviços de limpeza externa;
d) Após a adjudicação do objeto do presente Termo de Referência e assinatura do contrato para fornecimento ou ata de registro de preços, a contratada deverá confirmar com o Centro de Motomecanização e Transporte (dalfcmtchefia@pm.sc.gov.br) qual o layout será exigido em cada um dos veículos adquiridos (conforme modelos disponíveis no Manual de Identidade Visual da Polícia Militar de Santa Catarina).
CONTROLE DE QUALIDADE:
1. Quanto às condições de fabricação:
2. Responsabilidade pela fabricação: A empresa participante do certame é inteiramente responsável pela produção e entrega do produto de acordo com as características estabelecidas na presente especificação, ainda que opte por terceirizar parte do processo de fabricação. A eventual presença do fiscal policial militar ou agente técnico credenciado nas instalações de fabricação não exime o fabricante da responsabilidade pela produção do artigo.
3. Processos de fabricação: Os processos de fabricação, embora sejam da escolha do fabricante, condicionados pela natureza dos equipamentos disponíveis, devem assegurar ao artigo a conformidade com os requisitos deste termo de referência.
4. Garantia da qualidade: O fabricante deve garantir a qualidade do artigo mediante o controle de qualidade das matérias-primas e do produto acabado, em todo o processo de fabricação, segundo um plano de controle sistemático, o qual deve ser dado conhecimento ao fiscal policial militar ou agente técnico credenciado quando requisitado;
FISCALIZAÇÃO/INSPEÇÃO:
1. Fiscal Policial Militar: Fica assegurado à Polícia Militar, o direito de, sempre que julgar necessário e mediante prévia comunicação à fabricante, verificar por meio do fiscal policial militar ou agente técnico credenciado, se as prescrições da presente descrição são cumpridas. Para tal, o fabricante de | 24,0000 | Peça |
1.5. Recebimento das propostas e lances: somente via Internet, no endereço eletrônico https://e-lic.sc.gov.br/, na data e período indicados acima. Observação: Após acessar o site acima, clicar em "Acesso ao Sistema", na barra de opções lateral. Em seguida "entre" com seu "USUÁRIO" e "SENHA". Caso ainda não possua, entre em contato com a administração para que sua identificação de acesso seja providenciada.
1.6. Cotação: preço unitário, fixo, irreajustável, expresso em reais, com até 2 (duas) casas decimais, estando inclusos nos preços todos os tributos incidentes.
1.7. Formalização de Consultas:
1.7.1. Pessoalmente: Ivo Silveira , 1521, Bloco C, 4º andar , Capoeiras - FLORIANOPOLIS - SC.
1.7.2. E-mail: cpl@ssp.sc.gov.br.
1.7.3. Telefone: 48 3665 8135.
1.7.4. Fax: .
1.8. Multas: As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto na Lei Federal, e no Edital em sua íntegra.
1.9. As normas citadas poderão ser consultadas no endereço eletrônico https://e-lic.sc.gov.br/, na página Legislação.
Atenciosamente
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